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Restrições
Legais e Termos de Uso
AO
USAR ESTE "SITE" VOCÊ, "USUÁRIO", ESTARÁ EXPRESSANDO E
MANIFESTANDO SUA TOTAL E PLENA CONCORDÂNCIA COM AS RESTRIÇÕES E EXIGÊNCIAS
ABAIXO DESCRITAS, PARA O USO ADEQUADO DO MESMO.
CASO,
APÓS O TÉRMINO DE SUA LEITURA, VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, CLÁUSULAS
E CONDIÇÕES PRÉ-ESTABELECIDAS, FUNDAMENTADAS EM LEI DE DIREITO AUTORAL QUE
ESTÃO SENDO EXPOSTOS PARA SUA COMPREENSÃO E ENTENDIMENTO SOBRE ESTE
"SITE", FAVOR NÃO UTILIZÁ-LO. 01)
RESTRIÇÕES DE USO DOS MATERIAIS DESTE "SITE":
Este "SITE"
é de propriedade de “Alexandre Estereiro Nascimento.”,
doravante denominada “A.E.N.”, pleno titular dos direitos autorais
que recaem sobre os personagens criados por Alexandre Estereiro
Nascimento, devidamente registrados na Escola de Belas Artes da
Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, de acordo com o DECRETO
nº 4.857 de 9 de Novembro de 1930, que dispõe sobre os Registros Públicos
estabelecidos no Código Civil Brasileiro, referente a Propriedade Literária,
Científica e Artística e LEI nº 5.988 de 14 de Dezembro de
1973, que regula os Direitos Autorais. Portanto, trata-se de material
sujeito a Direitos Autorais, com propriedade reservada. Este "SITE"
é controlado pela “A.E.N.”, em seus escritórios localizados na
cidade de São Paulo - Capital - Brasil. Nenhum
material que compõe este "SITE" poderá ser pelo "USUÁRIO":
copiado, reproduzido, publicado, republicado, postado, modificado,
inserido em rede, locado, objeto de leasing, utilizado como engenharia
reversa, decomposto, descompilado, ou por outra forma reduzido à forma que
seja perceptível a um ser humano torná-lo disponível por meio de painéis
eletrônicos, serviços on-line, discagem direta ou por meios de ligações em
rede ou por telecomunicações de qualquer tipo, nem tampouco criar trabalhos
derivados ou qualquer outra obra que tome por base este "SITE" ou
dele derive no todo ou em parte. Será
permitido ao "USUÁRIO" deste "SITE": utilizá-lo
apenas para seu USO PESSOAL, NÃO COMERCIAL e NÃO GOVERNAMENTAL,
copiar os materiais nele contidos em um único computador, desde que sejam
mantidas intactas todas as notas de “COPYRIGHT” e “DIREITOS
AUTORAIS”. O "USUÁRIO"
possui o meio no qual os materiais podem ser copiados, mas o “A.E.N.”
retém o direito total e completo sobre eles e toda a propriedade intelectual
neles incluídas. Fica bem
claro e evidente que o “A.E.N” não
está transferindo o seu DIREITO AUTORAL sobre os “MATERIAIS”
deste "SITE" ao "USUÁRIO". O objetivo
maior deste "SITE" compreende a apresentação dos produtos
licenciados com os personagens criados por Alexandre Estereiro
Nascimento, existentes no mercado consumidor brasileiro e informações
sobre a pessoa física do criador dos personagens, como surgiram, de sua
empresa e formas de integrar o "USUÁRIO" ao universo “A.E.N.”,
com alguns entretenimentos (Demos/Passatempos). 02)
DA TERRITORIALIDADE: “A.E.N.”
não faz menção que os materiais deste "SITE" sejam
apropriados para uso em outros países, e não se responsabiliza por nenhum
dano ou prejuízo ocorrido no computador do "USUÁRIO" por tê-lo
utilizado, pois, trata-se de mera liberalidade do "USUÁRIO"
na sua utilização, responsabilizando-se, portanto, o "USUÁRIO"
por quaisquer danos e/ou prejuízos que porventura venham a ocorrer em seu
computador. Os "USUÁRIOS"
do Brasil e de outros países que acessarem este "SITE", o
fazem por sua completa e plena iniciativa e todos ficarão submetidos à
legislação brasileira para solução de eventuais questões oriundas dessa
utilização, pois fica desde já estabelecido e acordado que este produto
obedece às normas estabelecidas pela Legislação do seu país de origem, que
o criou e desenvolveu - Brasil. 03)
RENÚNCIA A GARANTIAS: Os
materiais deste "SITE" são fornecidos COMO ESTÃO,
sem garantias de qualquer tipo, quer explícitas ou implícitas. “A.E.N.”
não dá qualquer tipo de garantia sobre as funções contidas neste "SITE"
referentes aos materiais nele inseridos, inclusive no que versam sobre
interrupções, erros, nem tampouco garante que defeitos serão corrigidos ou
que este "SITE" ou o servidor que o torna disponível são
livres de “VÍRUS” eletrônico ou de qualquer outro item que cause danos
ao computador do "USUÁRIO". “A.E.N.”
não garante ou faz qualquer menção referente ao uso ou aos resultados do
uso dos materiais inclusos neste "SITE" como: seu
funcionamento correto, sua precisão e confiança, ou não. 04)
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: Sob nenhuma
hipótese, inclusive em casos de NEGLIGÊNCIA, será “A.E.N.”
responsável por indenização por lucros cessantes ou por perdas e danos de
qualquer natureza, decorrentes do uso, imperícia e/ou inabilidade da utilização
deste "SITE", mesmo que tenha sido comunicada a respeito. 05)
SUBMISSÕES: “A.E.N.”
terá o prazer de aceitar “comentários” sobre seus
produtos que encontram-se no mercado consumidor e neste "SITE",
mas solicita ao(s) "USUÁRIO(S)" deste "SITE"
que não envie(m) qualquer tipo de idéias criativas com os personagens de
Alexandre Estereiro Nascimento, como: histórias (roteiros), sugestões,
desenhos, novos personagens com características próprias, trabalhos de arte
originais e outros pertinentes à criação do "USUÁRIO". Caso o "USUÁRIO"
não respeite o acima disposto, e enviar material ou criação própria
para “A.E.N.”, essas informações tornar-se-ão de
propriedade de “A.E.N.”, que posteriormente poderá utilizá-las,
quando entender conveniente e adequá-las aos seus interesses; renunciando o "USUÁRIO"
que enviou a idéia ou criação, a qualquer direito autoral, “ROYALTIES”
sobre as mesmas, inclusive indenizações, conforme aqui convencionado e
aceito. 06)
DO FORO: Fica, desde
já, convencionado e aceito pelo “"USUÁRIO"” deste "SITE"
que o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Brasil, é o
competente para resolver e dirimir quaisquer questões judiciais oriundas
deste produto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. Caso
qualquer disposição deste presente instrumento seja ilegal, nula ou, por
qualquer motivo, inexeqüível, então tal disposição será havida como
destacada deste, não afetando a validade e exeqüibilidade de quaisquer
disposições remanescentes. O presente
instrumento contém a totalidade das avenças entre as partes com relação à
matéria aqui versada, e não poderá ser alterado. ALEXANDRE
ESTEREIRO NASCIMENTO |